Há que in­cre­mentar me­didas ur­gentes para o fi­nan­ci­a­mento às es­colas do en­sino ar­tís­tico de mú­sica e dança que as­se­gurem a sua es­ta­bi­li­dade.

A pro­posta é do PCP e consta de um pro­jecto de re­so­lução re­cen­te­mente apro­vado com os votos fa­vo­rá­veis, além do seu autor, do PS, PEV, BE e PAN, e a abs­tenção do PSD e do CDS.

Ao Go­verno é igual­mente re­co­men­dado que cumpra es­cru­pu­lo­sa­mente os prazos le­gal­mente es­ta­be­le­cidos para a trans­fe­rência das par­celas em falta do fi­nan­ci­a­mento pre­visto para 2015/​2016, sendo-lhe pe­dido, por outro lado, que apre­sente com bre­vi­dade uma «re­for­mu­lação do nú­mero de alunos fi­nan­ci­ados por re­gião e ins­ti­tuição, res­pon­dendo à real pro­cura e con­tem­plando o di­reito ao acesso ao en­sino es­pe­ci­a­li­zado da mú­sica e da dança como pri­meiro cri­tério».

A re­a­li­zação, a breve trecho, de um «es­tudo apro­fun­dado sobre o En­sino Ar­tís­tico Es­pe­ci­a­li­zado (EAE), sua iden­ti­dade e ob­jec­tivos, or­ga­ni­zação de rede, ha­bi­li­ta­ções para a do­cência, cur­rí­culos e cargas ho­rá­rias», cons­titui outra das re­co­men­da­ções da As­sem­bleia da Re­pú­blica ao Exe­cu­tivo pre­sentes no di­ploma co­mu­nista.

Na ex­po­sição de ra­zões para a apre­sen­tação do seu di­ploma os de­pu­tados co­mu­nistas lem­bram a si­tu­ação dra­má­tica com que as es­colas de en­sino ar­tís­tico es­pe­ci­a­li­zado de mú­sica e dança têm sido con­fron­tadas, em par­ti­cular no ano lec­tivo 2014/​2015, fruto do sub­fi­nan­ci­a­mento e de atrasos do go­verno no cum­pri­mento das obri­ga­ções con­tra­tuais com estas es­colas.

Uma si­tu­ação que o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago clas­si­ficou de «grave», as­si­na­lando que tais atrasos su­pe­ri­ores a seis meses ti­veram «con­sequên­cias muito ne­ga­tivas nas con­di­ções de fun­ci­o­na­mento das es­colas», no­me­a­da­mente ao nível dos sa­lá­rios dos pro­fis­si­o­nais, do in­cum­pri­mento de com­pro­missos fi­nan­ceiros com o Es­tado e ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras, da ins­ta­bi­li­dade pe­da­gó­gica e an­gústia ge­rada ao nível dos pro­fis­si­o­nais, alunos e en­car­re­gados de edu­cação.

E a este pro­pó­sito, acusou o PSD e o CDS de «gos­tarem do pri­vado mas é se este for cons­ti­tuído por grandes grupos eco­nó­micos e por grandes co­lé­gios pri­vados». Já quando se trata de ins­ti­tui­ções pri­vadas que «por falta de uma rede pú­blica prestam um im­por­tante ser­viço às po­pu­la­ções, ga­ran­tindo o en­sino ar­tís­tico es­pe­ci­a­li­zado, para esses não há apoios», la­mentou.